18.8.06

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Anda circulando por aí um e-mail incentivando os eleitores a anularem seus votos. O e-mail diz que, se mais de metade dos votos em uma eleição forem nulos, uma nova eleição tem que ser convocada, com candidatos diferentes daqueles que participaram da primeira. É MENTIRA!

O art. 224 do Código Eleitoral (que é a lei que regula as eleições no Brasil) diz que se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, o TSE tem que marcar dia para nova eleição dentro de 20 a 40 dias. Isso é o que o e-mail que está circulando por aí diz.
Só que o e-mail se esquece de contar que os arts. 220 a 222 explicam quais são os casos de nulidade, que são: votação feita em mesa eleitoral irregular; votação feita em cédula falsa (na época em que existia cédula!); votação feita em dia, hora ou local diferentes do que o TSE define; votação com quebra de sigilo; e outros casos listados nos artigos. ESSA NULIDADE NÃO TEM NADA A VER COM O VOTO QUE O ELEITOR ANULA POR VONTADE PRÓPRIA!

ALÉM DISSO, NÃO TEM NADA NA LEI QUE DIGA QUE OS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO ANULADA NÃO PODEM CONCORRER DE NOVO!

Ou seja, o e-mail que incentiva as pessoas a anularem seus votos é uma grande bobagem. Está na dúvida? Não acredite em mim, acredite na lei! Siga o link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm. É o link do Código Eleitoral, no site da Presidência. Ou pesquise “Código Eleitoral” na internet e consulte a lei!
A democracia é feita por meio do voto. Não jogue seu voto fora!
E AVISE SEUS AMIGOS!
LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
Institui o Código Eleitoral.

CAPÍTULO VI
DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO

Art. 220. É nula a votação:
I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
II - quando efetuada em folhas de votação falsas;
III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.
Art. 221. É anulável a votação:
I - quando houver extravio de documento reputado essencial; (Inciso II renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
II - quando fôr negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: (Inciso III renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º. (Inciso IV renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;
b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;
c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
(...)
Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.
§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

6 comentários:

Camilinha disse...

Lud, parabéns por este post.

Anular o voto significa covardia. É preciso escolher. Quem não faz a sua escolha não tem direito de reclamar.

Já disse a todos os meus conhecidos que pretendem anular o voto que não vou admitir, em hipótese alguma, reclamações deles nos próximos 4 anos.

A democracia é um direito e uma obrigação, construída por nós a cada dia!

'Tô contigo e não abro!

* Isa * disse...

ludinha,

já vou começar meu spam! =D

Anônimo disse...

Adorei!!!!!!!!
Foi muito bom, e todos deviam poder saber disso .
Como as pessoas usam a Net para escrever bobagens .
Parabens !!!!!!!!

* Isa * disse...

já quase me bateram num reply, mandei pra vc... dá uma olhada! bjs!

Anônimo disse...

Ei Lud!

Nossa!
Vc ficou brava, hein??

Estava em dúvida que tal ail fosse verdade mesmo... achei muito difícil que tal coisa acontecesse...

Beijo

Celinha disse...

Ei...
tudo bem que o voto nulo não vá mudar o rumo das coisas, mas pense, você quer comprar uma Geladeira Brastemp, mas na loja há apenas as marcas 'Gelo100%congelado' e 'Geloseco'; então você compra qualquer uma das marcas só para ter uma geladeira?
posso estar enganada, ou a minha falta de experiência com o mundo, mas eu não sou obrigada a escolher entre 'marcas' que não me agradam, ou seja, nenhum dos canditados da próxima eleição me convence ou está de acordo com o que quero, logo, usufruirei do meu direito ao voto nulo.
acho que são dois pontos de vistas válidos: o meu e o seu!
de qualquer forma, agradeço a exposição sobre esse 'email furado' que na verdade eu nem perdi meu tempo lendo...
=P